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Entrega será feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região na próxima terça (11) no cine teatro da Assembleia Legislativa do Piauí.
Imóveis estão distribuídos numa área de aproximadamente de 33,2 hectares e estão avaliados em R$ 30 milhões.
Investigação teve início em meados de 2013 e resultou na anulação de portaria.
A medida faz parte do Mutirão Eficiência e Socioeducação, iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Candidato ajuizou ação na justiça alegando que seu cargo era ocupado ilegalmente por funcionários de empresa terceirizada.
Para a Justiça do Trabalho, o adicional é devido já que os profissionais ficam expostos a agentes químicos e biológicos.
A emissão de documentos faz parte de um projeto-piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no estado a partir do dia 17.
Infraero deve apresentar, no prazo de 10 dias, o estudo preliminar e todos os levantamentos de viabilidade técnica e econômica.
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