A Justiça do Trabalho no Piauí, através da Vara do Trabalho de Picos, colocou à venda vários imóveis da extinta Indústria Coelho para o pagamento de verbas trabalhistas. Os imóveis colocados à venda, com área aproximada de 33,02 hectares, estão avaliados em R$ 30.385.000,00 e serão negociados pela melhor proposta. Essa é a maior execução trabalhista já realizada no Estado do Piauí.

Quem adquirir os imóveis irá recebê-los livres e desembaraçados, não sendo responsáveis pelo pagamento de impostos vencidos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR) e taxas de prestadores de serviços (fornecimento de água, energia, telefonia e outros) relativos aos bens adquiridos.

Os bens à venda estão localizados onde funcionava a antiga Indústria Coelho/Piauí Têxtil, na Av. Senador Helvídio Nunes, s/n, bairro Paraibinha, Picos-PI. O local contém diversas construções, tais como galpões com aproximadamente 25.000 metros quadrados de área construída, clube recreativo, casa de diretoria, além de outras benfeitorias de menor porte.

Entenda o caso

As Indústrias Coelho S/A, com sede em Petrolina-PE, instalaram-se em Picos-PI nos anos de 1960. Após uma forte crise do setor têxtil, foi arrendada pela Piauí Têxtil S/A, em 1980. Já no fim da década de 2000 a indústria, em virtude de uma crise administrativo-financeira, pôs fim à suas atividades demitindo seus funcionários sem o devido pagamento de direitos trabalhistas, que atualmente alcança o valor aproximado de R$28 milhões. O fato gerou grande repercussão local, pois a indústria empregava parcela significativa de trabalhadores da região. Existem casos de trabalhadores com mais de 30 anos na empresa e execuções iniciadas no ano de 1990.

Em 30 de novembro de 2011, em acordo histórico conduzido pelo então juiz titular, Dr. Francílio Bibio, as Indústrias Coelho/Piauí Têxtil entregaram à Vara do Trabalho de Picos seu Parque Industrial (com todo o maquinário) e imóveis onde tal parque estava instalado, com área aproximada de 37 hectares, situados em zona urbana e valorizada do município de Picos.

O acordo previa que o Parque Industrial seria administrado pelo sindicato da categoria e as áreas de entorno seriam loteadas para alienação em hasta pública. No final de 2011 parte dos imóveis de entorno foi alienada por aproximadamente um milhão de reais e o produto distribuído aos trabalhadores, pela ordem crescente de seus créditos.

Mas diante da inviabilidade de manutenção do Parque Industrial sob administração do sindicato da categoria o juiz condutor da execução, Dr. Ferdinand Gomes dos Santos, em novembro de 2012, nomeou Administrador Judicial, desativou o Parque Industrial e colocou à venda todo o maquinário da extinta indústria. As máquinas e equipamentos foram vendidos por um milhão e trinta mil reais, valor esse já distribuído aos trabalhadores.

Juiz Ferdinand Gomes dos Santos

Com o objetivo de finalizar a execução a Vara do Trabalho de Picos colocou à venda, através de edital datado de 20.02.2014, os imóveis da extinta Indústria Coelho, esperando arrecadar valor suficiente para pagamento dos créditos trabalhistas, honorários advocatícios, custas e contribuições previdenciárias.

Segundo o juiz titular da Vara do Trabalho de Picos a medida deverá encerrar execuções com até 25 anos de existência e beneficiará cerca de 1.150 trabalhadores, pondo fim a maior e mais complexa execução trabalhista da história da Justiça do Trabalho no Piauí.