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O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Após denúncia da Fetag/PI, Ministério Pùblico Federal ajuizou ação contra o órgão.
O governador explicou que é importante debater o assunto em conjunto.
Inspirado em barragens reais, o protótipo é resultado da disciplina de “Obras Hidráulicas”.
Parlamentar destaca que das 47 barragens piauienses 25 são de responsabilidade do DNOCS.
Técnicos descartam rompimentos, mas alertam para necessidade de manutenção preventiva.
Serão contemplados apenas os municípios que enfrentam problemas de abastecimento nas zonas urbanas.
Barragem da Vale deixou um rastro de lama e mais de 270 desaparecidos em Brumadinho, no interior mineiro.
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