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Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Medida foi aprovada pelo Conselho Monetário em novembro.
Segundo o governo, a medida visa melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes do Estado.
Saiba o que fazer para reduzir os riscos ao máximo.
O espaço será construído em um terreno cedido pela Prefeitura de Teresina, no bairro aeroporto, zona Norte da capital.
O acordo tem a duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Entre as pautas estão a realização de promoções, retorno às aulas e ampliação de vagas de especialização, mestrado e doutorado.
Estado adota medidas no sentido de evitar o aumento do déficit previdenciário, hoje acima de R$ 1 bilhão.
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