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Apesar da posição formada, o presidente da OAB admite debater pontos como a reincidência de crimes cometidos por menores de 18 anos e o uso de armas de fogo.
Além do ex-prefeito, o ex-deputado Hugo Napoleão e o deputado federal Júlio César Lima também proferem palestra.
O parlamentar analisou as últimas ações da gestão do prefeito Paulo Martins no município.
No documento apresentado nesta terça-feira (7), em plenário, foram constatadas deficiências em alguns setores da Casa.
O relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, destacou que o pedido de registro preencheu todas as exigências legais, especialmente as estabelecidas no Art. 13 da Resolução TSE Nº 23.282/2010.
Márlon Jacinto Reis é estudioso das instituições políticas brasileiras, publicou dezenas de artigos em jornais e revistas científicas.
O prefeito Ubaldo Nogueira é acusado por suposto uso de documentos falsos para fins eleitorais e prática de corrupção eleitoral.
Na defesa, Luís Neto afirmou que todos os benefícios concedidos à época tiveram critérios objetivos. Ele acrescentou que o município passava por um momento crítico, por conta da estiagem.
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