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A decisão foi proferida monocraticamente pelo conselheiro Kléber Eulálio.
Tribunal diz que a ferrovia de 1.753 quilômetros, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, está repleta de irregularidades.
O ministro da Cultura assina, nesta quarta (25), a minuta de acordo de cooperação para a gestão do parque.
Além de magistrado, ele foi professor da Universidade Federal do Piauí - UFPI.
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