Tramita na Assembleia Legislativa e aguarda o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o Projeto de Indicativo de Lei 8848/2014 de autoria da deputada Rejane Dias (PT), que prevê a criação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescente em todo o Estado.
Na CCJ o projeto tem relatoria do deputado Antonio Uchôa (PROS) e o parecer está sendo aguardado. A tramitação deve continuar após o recesso parlamentar. A proposta da deputada foi protocolada no dia 4 de junho.
Pelo Indicativo de Projeto de Lei, seriam criadas delegacias nas cidades de Floriano, Bom Jesus, Parnaíba e Picos. Segundo dados oficial em 2012 foram registrados 462 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
“No Piauí cresce cada vez mais o número de casos de abusos contra crianças e adolescentes”, afirmou a deputada Rejane Dias.
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