O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vai realizar, na próxima quarta-feira (12), a segunda audiência pública para discutir a concessão de direito real de uso de lotes do perímetro irrigado Platôs de Guadalupe, instalado às margens da barragem de Boa Esperança, no município de Guadalupe.

A audiência pública terá início às 9 horas, no auditório do Dnocs, em Teresina, à rua Benjamin Constant, Centro, e a empresa vencedora terá de se comprometer com o cronograma de investimento para conclusão da infraestrutura da área de expansão do perímetro, ganhando, com isso, o direito de explorar o projeto durante 35 anos.

De acordo com o edital de concessão de direito real de uso, a ampliação do perímetro Platôs de Guadalupe vai exigir investimentos de R$192 milhões. Serão implantados mais 10,238 mil hectares, enquanto a área irrigável total nos oito perímetros mantidos pelo governo no estado soma pouco mais de 9 mil hectares.

A empresa vencedora vai assumir o controle de uma área total de 17,248 mil hectares, dos quais 835,49 não são irrigáveis e 6,174 mil pertencem à área de reserva legal que tem de ser preservada. A concorrência nacional será do tipo melhor oferta.

O edital adverte que o concessionário não poderá manter a área improdutiva, para fins especulativos, nem dar desdtinação diversa do que for estabelecido no Plano de Exploração Agrícola, Agropecuária e Agroindustrial.