Todos os impactos ambientais que analisamos até agora na bacia hidrográfica do rio Parnaíba são causados por um modelo de desenvolvimento que encara a natureza e seus complexos e frágeis ecossistemas – caatinga, cerrados e manguezais – apenas como “inesgotáveis” fontes de energia e de matérias primas e como receptáculos dos dejetos produzidos por suas cidades, indústrias e atividades agrícolas. Todos esses impactos, na verdade, foram e continuam sendo provocado porque a natureza era e é vista apenas como fonte de lucros, de enriquecimento.

O alerta vem sendo dado desde o início da década de 2000, quando foi promulgada a lei nº 5.165/00 (lei estadual de recursos hídricos). Em 2002 foi organizado o 1º curso de especialização em gestão hídrica e de meio ambiente pela Universidade Federal do Piauí – UFPI para gestores públicos e técnicos da área, contando com a participação de renomados educadores das universidades brasileiras. Foram apresentadas diversas monografias, dentre elas se destacou “O Modelo de Gestão Integrada de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba”.

Vários encontros, seminários e palestras sucederam ao longo dos anos visando debater as questões relacionadas ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento, nascendo às primeiras polêmicas acerca desses complexos temas. Nesse período nasceram as entidades ambientais – FURPA, REAPI, AEAPI. + VIDA, OS VERDES e a FUNDAÇÃO VELHO MONGE – que passaram a alertar a sociedade piauiense para os problemas ambientais causados pelos setores urbanos, industriais, agropecuários nos biomas citados.

Surgiu no Estado do Piauí uma nova visão na ampla parcela da sociedade que não vêem no atual modelo consumista de desenvolvimento vigente a saída para os problemas sociais, econômicos e ambientais, muitos deles encravados sob o capitalismo em seu período técnico-científico. Infelizmente, entre o ideal e o real há uma distância muito grande. Vejamos, então, o que se está tentando fazer na bacia hidrográfica do rio Parnaíba para encontrar um equilíbrio entre a economia e o meio ambiente combinada com a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos e animais.

A sociedade civil piauiense chegou a uma inquestionável conclusão: o modelo de desenvolvimento consumista e de alto impacto ambiental é impossível de ser estendida a toda a bacia hidrográfica. O modelo de progresso difundido pelo poder executivo tem que ser repensado, pois ele é insustentável.

É por isso que a grande questão que a sociedade civil coloca hoje em dia é a busca de um novo modelo de gerenciamento das políticas públicas, que não cause tantos impactos no meio ambiente, que seja ecologicamente sustentável e que promova uma melhor distribuição da riqueza. Para isso, como já foi discutido, não bastaria apenas elaborar um novo modelo, mas como implementá-lo na citada bacia.

Atualmente está sendo criada a comissão interinstitucional pró-comitê da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, colegiado composto de representantes das entidades ligadas aos órgãos públicos, sociedade civil e usuários dos recursos hídricos, dos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A comissão está sendo coordenada pelo Ministério Público Federal e secretariado pela AGESPISA, conforme ata de criação da comissão e Termo de cooperação institucional assinados em reuniões. Estratégia válida para evitar o centralismo de poder nas decisões a serem tomadas pelas partes integrantes representativas dos citados Estados, caso o processo de planejamento, organização e administração não venha amadurecer, a sociedade civil sugere que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH ou a Agência Nacional das Águas – ANA assuma a coordenação dos trabalhos de criação do CBH PARNAÍBA.

Esperamos que a comissão interinstitucional pró-comitê de bacia hidrográfica do rio Parnaíba integre em sua composição a representação institucional dos Estados do Ceará e Maranhão e inicie o processo de mobilização social nos Estados, elabore a proposta de criação e faça a indicação da Diretoria Provisória que terá importante papel na elaboração do Regimento Interno do CBH PARNAÍBA e eleição da Diretoria Executiva.

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* Avelar Damasceno Amorim- Engº. Agrº. M.Sc. Tecnologia de Sementes; Especialista em Gestão Hídrica e de Meio Ambiente; Ex-coordenador do PNMA e PROÁGUA na SEMAR e Assessor Técnico da AGESPISA.