O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) instaurou no dia 29 de outubro um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na execução das obras do Programa Luz para Todos. O alvo das investigações é o Contrato 110/2009, firmado entre a Eletrobrás Distribuição Piauí S.A e a empresa Energy Instalações Elétricas Ltda.

As falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) através do Fiscobras de 2012, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o procurador da República no Piauí, Wellington Luís de Sousa Bonfim, O TCU/PI fez uma série de determinações à Eletrobras Distribuição Piauí, visando o saneamento das impropriedades verificadas, por não serem consideradas falhas graves e por não haver indícios de dano ao Erário.

A Eletrobras, por sua vez, já encaminhou as manifestação a respeito das determinações feitas, mas os técnicos do TCU/PI ainda não analisaram os documentos.

Diante do impasse, o MPF converteu um procedimento administrativo que fora instaurado para apurar o caso em inquérito civil público para continuar as investigações já que o prazo do primeiro procedimento terminou.