O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar na segunda-feira (4 de outubro) um processo contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI).

Segundo a denúncia, que partiu do advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena, o diretor geral do órgão, José Antônio Vasconcelos, assinou convênios ilegais durante o exercício de 2012.

Para o denunciante, a celebração e manutenção do Convênio Operacional e de Cooperação Técnica firmado entre o Detran/PI e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) é irregular.

O convênio é considerado ilegal por se tratar de um serviço público que foi terceirizado sem licitação. Em 27 de novembro de 2012, o convênio entre o Detran e a FENASEG foi renovado até novembro de 2017.

O relator do processo, que tramita na corte de constas sob número TC-E 038.481/12, é o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.