A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, irá reunir os Conselhos Profissionais que atuam em Teresina para elaborar uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar 168/2013, da Prefeitura Municipal de Teresina, que majora a arrecadação do ISS. O evento está marcado para as 16 horas desta quinta-feira (03), na sede da OAB-PI, e contará com a presença de representantes dos Conselhos de Contabilidade, Administração, Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Engenharia, Arquitetura, Enfermagem entre outros.

O objetivo do encontro é ampliar as discussões acerca do projeto de lei que modifica a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais, cuja votação pela Câmara Municipal de Teresina está prevista para o dia 10 de outubro.

O projeto prevê a contribuição fixa mensal de R$ 550,00 por cada sócio das sociedades profissionais, o equivalente a R$ 6.600,00 ao ano. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury, a cobrança do ISS está sendo transformada em um meio de arrecadação para forçar que as sociedades de advogados entrem em um regime de faturamento.

A proposta da OAB-PI é que seja estabelecido um valor do ISS equivalente a maioria das demais capitais brasileiras, que variam entre R$ 200,00 a R$ 250,00, a fim de incentivar a abertura de novas sociedades profissionais. “Quanto mais justo for o valor, maior será o incentivo para que as sociedades paguem o valor fixo ao município, permitindo que novos investimentos sejam realizados”, afirma o secretário geral da entidade, Sebastião Rodrigues.