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24/09/2013 - 14h12

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24/09/2013 - 14h12

Desmandos no trânsito de município piauiense são alvo de investigação e prefeito será notificado

O Piauí está acima da média nacional na estatística de acidentes envolvendo motocicletas.

O promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, instaurou um Inquérito Civil para apurar desmandos no trânsito campo-maiorense. De acordo com o promotor, é fato público e notório que os condutores de veículos automotores da cidade não usam equipamentos de segurança e que recém-nascidos são transportados no tanque de combustível das motocicletas.

No documento de abertura do inquérito, a promotoria afirma que flagrou um menor de idade sendo transportado em pé na garupa de uma moto. Uma foto da infração foi anexada à investigação. Como o trânsito em Campo Maior é municipalizado, o promotor alega que a tranquilidade com que as infrações são cometidas indicia omissão das autoridades administrativas e policiais do município.

Maurício Gomes destaca que as infrações rotineiramente acarretam em danos ao erário público, pois na maioria dos casos de acidentes automobilísticos o Sistema Único de Saúde (SUS) é quem suporta o ônus financeiro, gerando também gastos aos cofres públicos com o Seguro DPVAT, contribuições sociais e previdenciárias.

O promotor destaca também que se ficar comprovada a inércia do poder público de Campo Maior no tocante a questão do trânsito, pode-se ensejar prática de ato de improbidade administrativa.

O prefeito Paulo Martins (PT), o secretário municipal de transportes e o comandante da Polícia Militar local serão notificados e, caso queiram, terão prazo de 10 dias para apresentarem respostas aos fatos mencionados pelo promotor.

No interior do Piauí, poucos motociclistas usam capacete (Foto: Divulgação)

Gustavo Almeida e Rogério Holanda, do Liberdade News

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