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07/08/2013 - 09h35

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07/08/2013 - 09h35

Aprovada lei que altera limite territorial em 10 municípios do Piauí

O trabalho foi realizado através da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) criada no legislativo estadual no ano 2000

 Da Redação

Imagem: Divulgação

 Imagem: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou leis que definem os limites territoriais de 10 municípios do Estado. O trabalho foi realizado através da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) criada no legislativo estadual no ano 2000, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD) e a participação de técnicos do IBGE, Seplan, Tribunal de Contas, CREA-PI e representantes do Governo do Estado.

Entre os municípios beneficiados está Paulistana, com a aprovação da lei nº 5.696. Segundo o deputado Antônio Félix "trata-se de um trabalho importante porque, busca evitar que o administrador municipal continue investindo recursos públicos fora dos limites onde atua, e venha responder na justiça pela prática do crime de improbidade administrativa".

Os demais municípios onde a situação foi corrigida foram: Pedro Laurentino, Acauã, Bela Vista do Piauí, Jaicós, Caridade do Piauí, Belém do Piauí, Vila Nova do Piauí, São Miguel da Baixa Grande e a cidade de Picos.

Reconvocação - Também foram reconvocados a comparecer a reunião da CETE para assinatura do acordo e dos ajustes técnicos os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Campinas do Piauí, Nova Santa Rita, Santa Cruz do Piauí, Santo Inácio do Piauí, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Ipiranga do Piauí, Lagoa do Sítio, Paquetá, Valença do Piauí e de Monsenhor Gil.

Foi enviado ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios de Francisco Macedo, Caldeirão Grande do Piauí, Padre Marcos, Passagem Franca do Piauí e Buriti dos Montes para enviar a ata da homologação dos acordos assinados esse ano com os novos limites de divisão territorial para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Da Redação

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