O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (CETE), deputado Antônio Félix (PSD), confirmou hoje (10) que foi agendada uma audiência pública com o governador Wilson Martins com o objetivo de definir a liberação de recursos da ordem de R$ 200 mil para o funcionamento da comissão.
A solicitação foi feita através do líder do Governo, deputado Ismar Marques (PSB), mas ainda não houve resposta do Chefe do Executivo Estadual, com relação à data. A CETE é uma comissão criada através de lei estadual desde o ano de 2000 com a finalidade de realizar um trabalho técnico para estabelecer o novo mapa com o limite de divisão territorial nas áreas onde existe conflito entre municípios no Piauí.
Um dos objetivos é evitar que prefeitos façam investimentos públicos fora do previsto e assim não caiam no crime de improbidade administrativa conforme é definido por lei. São integrantes da CETE os deputados Antônio Félix e João de Deus (PT), além de representantes da Fundação Cepro, CREA-PI e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foram reconvocados hoje, mas não compareceram para assinar o acordo com os novos limites territoriais, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios de Campinas do Piauí, Floresta do Piauí, Nova Santa Rita, Santa Cruz do Piauí, Santo Inácio do Piauí e Simplício Mendes.
A equipe de técnicos da CETE realizará trabalho de campo dia 17 de julho nas cidades de Inhuma, Ipiranga do Piauí, Lagoa do Sítio, Aroeiras do Itaím, Dom Expedito Lopes e Paquetá. Dia 02 de agosto o trabalho será executado em Aroazes e Santa Cruz dos Milagres.
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