O governador Wilson Martins promulgou o Projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que garante o procedimento obrigatório de reserva para acompanhante a pessoas com algum tipo de deficiência em teatro, cinemas, casas de shows e espetáculos de um modo geral no estado do Piauí.

Trata-se do Projeto de lei nº 6.368, de 19 de junho de 2013. Conforme o artigo 2º do projeto os estabelecimentos culturais, a partir de agora, terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias.

No caso do descumprimento da lei o infrator ficará sujeito a notificação, advertência, multa no valor de mil reais ou, em último caso, o cinema, teatro ou casa de show poderá ser interditada se não for sanada a irregularidade no prazo de 30 dias após a notificação.