O PROCON irá fiscalizar as condições das casas de shows em Teresina, a fim de assegurar ao consumidor a disponibilidade nas bilheterias das informações referentes ao preço cobrado pela meia-entrada, lotação do espaço, exibição do alvará de funcionamento e licenças de segurança sanitária, ambiental e de proteção contra incêndio e pânico, além do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.

A Coordenação-Geral do Órgão expediu a Portaria Normativa nº 04/2013-PROCON/MP-PI, regulamentando o direito dos consumidores que buscam esse tipo de entretenimento e determinando a realização de uma série de fiscalizações para verificar o cumprimento de seus termos.

Segundo o Coordenador Geral do PROCON-PI, Promotor de Justiça Cleandro Moura, "as casas de show que estiverem em desacordo com a portaria poderão ser autuadas e, nos casos em que se constatar que o funcionamento do estabelecimento oferece risco à vida ou à integridade física do consumidor, poderá sofrer interdição imediata, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades administrativas cabíveis."

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, deverá divulgar periodicamente lista com as casas de show que estão plenamente regularizadas, segundo fiscalizações rotineiras em conjunto a 30ª Promotoria de Jusiça do Meio Ambiente. Como resultado preliminar dessa atuação conjunta, constatou-se que apenas as seguintes casas de show estão regulares e habilitadas para a realização de eventos ao público:

• Casa de Eventos Atlantic City Club;
• Boate Pink Elephant
• San Michel Buffet
• Boate Cenário Clube
• Casa de Show Kangaço
• Boate BOX 23