Com o objetivo de discutir medidas em combate ao aumento de casos de estupro na Capital Piauiense, foi realizada uma audiência pública nesta terça-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí. A proposição foi da deputada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo Landim (PSD) e contou com a presença de alguns representantes de órgãos públicos estaduais, atuantes na garantia dos direitos femininos.

De acordo com a delegada da Mulher, Vilma Alves, em 2012 foram registrados 117 casos de abuso sexual contra a mulher em todo o Estado, e 29 só no começo deste ano; embora a delegada confesse que o número pode ser maior, levando em consideração a omissão por parte de muitas vítimas que sofrem algum tipo de agressão física ou sexual, mas sentem receio de denunciar seus parceiros, motivo que justifica tanta impunidade.

Ela considera o índice como uma atrocidade e desrespeito aos direitos da mulher e ainda ressalta que “a mulher precisa conhecer seus direitos para não se tornar refém nas mãos de muitos homens que pensam ser proprietários de suas esposas. É um comportamento inadmissível neste século XXI, sem falar que o estupro é um crime que implica também na liberdade da mulher”. Declara.

Já o promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Piauí, também considera o índice alarmante e acrescenta que o debate realizado na Assembleia é importante, por se tratar de um ambiente que possui competência para sugerir leis capazes de contribuir para a organização da sociedade e destaca as campanhas educativas destinadas à sociedade como eficazes e oportunas contra os abusos relatados na audiência. "O Núcleo possui 2 projetos em andamento para atender aos anseios das vítimas: discutir violências nas escolas e trabalhar estratégias para ressocialização dos agressores. O projeto já foi solicitado e deferido pelo juiz da Mulher no Piauí". Explica.

Para a diretora de Políticas Públicas da SASC, Sônia Terra, é necessário fortalecer e ampliar a rede de enfrentamento no combate à violência contra a mulher, mas também priorizar a execução dessas políticas nos núcleos que defendem essas vítimas. A diretora explica que o atendimento deve ser estendido a outros municípios do Piauí, pois acredita ser uma maneira de garantir a aplicabilidade dos direitos inerentes a todas as mulheres que sofrem com o problema. Ainda para ela, a preservação dos instrumentos usados na coleta das provas é importante, por ser uma forma pela qual se avalia a gravidade dos abusos. “Daí a razão pela qual os núcleos precisam estar bem equipados para atender às agredidas que recorrem ao serviço”.

A parlamentar Margarete Coelho (PP) defendeu mais leis que sirvam como aparato punitivo aos agressores e relatou ainda que a sociedade não pode se conformar com os abusos expressivos. “É inaceitável o crescimento desse índice no nosso Estado e as vítimas precisam ter coragem de denunciar seus agressores”, alerta. A juíza da Infância e Adolescência da capital, Maria Luíza, explicou que a solução estaria no desenvolvimento de mais campanhas educativas destinadas aos jovens e adolescentes das escolas municipais e estaduais do Estado, uma medida preventiva que, segundo a juíza refletiria no futuro de toda sociedade civil e não se restringindo apenas às famílias. “Ações preventivas como as debatidas aqui provocam a colaboração da comunidade em peso, motivo que considero importante num processo de conscientização dos direitos e deveres de todos”. Avalia a magistrada.

Para a deputada Amparo Landim (PSD), o objetivo da audiência foi alcançado uma vez que traçou mecanismos que possam diminuir a realidade das mulheres agredidas no Piauí ao denominar como vergonhosa a situação em que vivem muitas delas hoje, sem a devida proteção do Estado. “É vergonhoso o índice relatado nessa audiência, motivo que levou a bancada feminina da Assembleia a se mobilizar no sentido de amenizar o sofrimento de muitas mulheres deste Estado, por meio de projetos que as favoreçam”. Conclui.