A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho realizam nesta quarta-feira (25) operação denominada Jornada Legal que visa a prestar orientação aos motoristas profissionais, aqueles que exercem atividade remunerada. Esta ação, de cunho educativo, objetiva esclarecer estes motoristas sobre as regras instituídas pela Lei 12.619/2012, que disciplina a jornada de trabalho destes profissionais, instituindo tempo para direção e descanso.

A operação será realizada no Posto da PRF, Km 11 da rodovia BR 316, Teresina, em dois períodos. O primeiro das 8h às 12h da manhã. O segundo das 19h às 24h. Os motoristas serão orientados sobre as novas regras de trabalho que estabelece um intervalo obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho ininterrupto. Num período de 24 horas trabalhadas deverá obrigatoriamente destinar um tempo de 11 horas para descanso.

O meio de controle que a Polícia Rodoviária Federal se utilizará para aferir o tempo de direção e de descanso dos motoristas é o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tampo, conhecido como tacógrafo. Com este instrumento é possível verificar quando o veículo esteve em movimento, por quanto tempo ficou parado e a velocidade desenvolvida.

A nova lei espera disciplinar a jornada de trabalho dos motoristas de caminhões e ônibus, evitando as excessivas cargas de trabalho, que levam ao cansaço físico e aos acidentes de trânsito. Estes veículos são responsáveis por 34% dos acidentes nas rodovias federais.