A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar a regularidade de licitação marcada para a Quinta-feira Santa (28/03) na cidade de Palmeira do Piauí. O Ministério Público agiu depois que um portal publicou matéria sobre o assunto, sugerindo que os procedimentos foram marcados para o feriado porque os resultados teriam sido previamente “combinados”. Para assegurar o respeito à lei e aos princípios da Administração Pública, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e ao Patrimônio Público, órgão coordenado pela Promotora de Justiça Janaína Aguiar, enviou a informação aos representantes do Ministério Público com atuação em cada um dos municípios citados na matéria.

Em Palmeira do Piauí, o valor envolvido na licitação era R$ 650 mil, para locação de mão-de-obra temporária. Depois de investigar, o Ministério Público constatou que a prefeitura não havia publicado os extratos do processo em veículo de comunicação oficial, desobedecendo as leis que disciplinam o procedimento licitatório. A divulgação ainda impede a concorrência entre o maior número de interessados, que é um dos princípios básicos da licitação, e dificulta o acompanhamento e a fiscalização.

Assim, o Ministério Público recomendou a imediata suspensão do procedimento licitatório. Respondendo ao pedido da Promotoria de Justiça, a prefeitura do município informou que já havia cancelado a licitação.