O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para investigar indícios de irregularidades na execução do convênio 1915/1999 celebrado ente a prefeitura de Curimatá e a empresa KM Empreendimentos LTDA. De acordo com o procurador federal Antonio Marcos Martins Manvailer, que investiga o caso, o processo administrativo nº 1.27.000.000496/2012-64 aponta indícios de irregularidades na execução do convênio, que tinha como objetivo a aquisição de unidade móvel na versão odontomédica.
A KM Empreendimentos tem sede em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. A empresa já foi investigada por suposta participação em fraudes de desvio de dinheiro público na CPI dos Sanguessugas, em 2006.
Na portaria PA Nº 31 – GAB/AM, o procurador afirma que a prefeitura adquiriu a unidade móvel, mas não colocou a disposição da comunidade os serviços médicos e odontológicos, o que representa desperdício da verba pública empregada na aquisição da unidade móvel de saúde”.
O procurador afirma ainda que a instauração do inquérito civil público tem como objetivo a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
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