Com o intuito de comemorar o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, prestou esclarecimentos à população durante evento promovido em parceria com o Procon-PI e demais órgãos que fiscalizam a relação de consumo no Estado, na Praça Rio Branco, centro de Teresina.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, informa que a intenção da entidade é fazer um alerta para a população da existência de uma legislação que garante direitos ao consumidor. O advogado afirma que todas as empresas devem ter, ao alcance do cliente, uma cópia do Código de Defesa do Consumidor disponível, para que possa ser facilmente acessado em caso de dúvida.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Astrogildo Assunção, as principais dúvidas ainda dizem respeito, principalmente, a problemas com telefonia móvel, e fornecimento de água e energia no Estado. O advogado lembra que, desde 2011, a Ordem trabalha no sentido de minimizar esses problemas, mas alguns setores ainda insistem em descumprir o que é previsto no

Código de Defesa do Consumidor.

Na tentativa de prestar maiores esclarecimentos às pessoas que passavam pelo local, a OAB-PI realizou a distribuição de aproximadamente mil Cartilhas do Consumidor, guia prático, com linguagem acessível e ilustrada, por meio do qual a população pode ter acesso às regras básicas sobre as relações de consumo, tais como propaganda enganosa, troca de produtos, planos de saúde, entre outras.