O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) divulgou nesta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro das Reclamações Fundamentadas do ano de 2012. Segundo o Coordenador do Órgão, Cleandro Alves de Moura, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores constitui instrumento essencial de defesa e orientação dos consumidores.
A publicação contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e o fornecedor.
A ampla publicidade dada ao referido Cadastro visa auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou contratação de um serviço, permitindo que saibam qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, bem como a postura deles perante as reclamações formuladas junto aos Procons.
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