O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, encaminhou, esta manhã, ofício ao Secretário Estadual de Fazenda, Antônio Silvano Alencar de Almeida, requisitando informações quanto aos incentivos fiscais concedidos à empresa Suzano desde julho de 2008. O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos também requeceu relatório circunstanciado de cumprimento da Lei nº 4.859/96, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).

 De acordo com a lei, o incentivo será concedido aos empreendimentos industriais e agroindustriais considerados prioritários para o Estado do Piauí, por motivo de implantação, relocalização, revitalização e ampliação de unidades fabris já instaladas. A empresa deve adquirir, sempre que possível, matérias-primas e insumos produzidos e/ou extraídos no Estado, absorver mão-de-obra local, influir na criação de pequenas e microempresas e explorar, preferencialmente, os potenciais agrícolas e minerais.

As informações requisitadas pelo Ministério Público devem indicar se foram descumpridas as metas que condicionam a concessão dos incentivos fiscais à empresa e serão usadas para elaboração de possível ação civil pública, requerendo o ressarcimento dos valores repassados.