O Ministério Público Estadual instaurou o Procedimento Preparatório n° 003/2013, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa caracterizados por eventuais irregularidades, referente ao período de janeiro de 2006 a julho de 2010, na gestão do Serviço Social do Comércio no Estado do Piauí (SESC-PI). As suspeitas de irregularidades foram noticiadas à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí pelo Ministério Público Federal. A gestão tinha como presidente o empresário Valdeci Cavalcante.
Segundo portaria da promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, dentre as irregularidades a serem apuradas na gestão do SESC-PI há indícios de dispensa de licitação, alienação de imóvel sem observância dos requisitos da modalidade licitatória aplicável, contratação de funcionários que têm relação de parentesco com dirigentes e conselheiros (prática de nepotismo) e locação de imóveis sem avaliação prévia e cotação de preços.
A portaria destaca que é atribuição do Ministério Público apurar atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Dessa forma, o procedimento investigará a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições eventualmente praticados pela Direção do SESC no Estado do Piauí.
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