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21/02/2013 - 15h52

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21/02/2013 - 15h52

Seca reduziu em até 70% a renda dos pescadores no Piauí

Cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional que possibilita o pagamento de seguro defeso é tido como outro problema

 Redação

 

A estimativa é de que a  seca reduziu em até 70% a renda de quem vive da pesca no Piauí. Além disso, os pescadores estão diante de outro problema que pode inviabilizar a permanência na atividade. Uma instrução normativa do ministro da pesca, Marcelo Crivella (PRB), impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à previdência social.

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A preocupação das entidades representativas da categoria, se dá por não estar fixado o valor do novo imposto, estando todas à mercê do que for estipulado pela Federação dos Pescadores do Estado do Piauí. No Piauí estima-se que exista 35 mil pescadores. Na hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não teria amparo legal.

O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de pescadores de cada Estado. Além desse tema, também será debatido o acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores) obrigando que todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências federais. O referido acordo tira a autonomia das colônias e associações de pescadores para prestação de diversos serviços.

A Assembléia Legislativa deve aprovar requerimento de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), para discutir o tema em audiência pública.

Redação

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