Secretária municipal de finanças,   Admilson Brasil

Faltando um dia para o encerramento do prazo para o recadastramento das dívidas da Prefeitura junto aos fornecedores, a Prefeitura de Teresina já contabiliza débito de mais de R$113 milhões.

O último dado, computado ontem pela Secretária Municipal de Finanças (Semf), o programa Redívidas - programa criado pela Prefeitura para recadastrar as dívidas dos foncedores junto ao executivo municipal - cadastrou R$91.751.667,03 em dívidas com fornecedores. "No entanto, o montante é ainda maior, já que o prazo só se encerra na quinta-feira", comentou o secretário.

Além das dívidas com fornecedores, a Prefeitura ainda possui um débito de cerca de R$22 milhões dos empréstimos consignados e com o Instituto de Assistência e Previdência de Teresina (IPMT). "A procura tem sido muito intensa, mas não haverá nova prorrogação do prazo", alerta o secretário, destacando a necessidade dos credores apresentarem toda a documentação exigida.

Para recadastrar suas dívidas junto ao executivo municipal, os credores deverão acessar o site www.redividas.teresina.pi.gov.br, preencher os dados solicitados e, após conferência efetuar a impressão. Entre a documentação exigida está a ficha de cadastro do credor, cópias autenticadas da nota de empenho, CNPJ, Ata de Registro de Preço, contrato de fornecimento/prestação de serviços, RG e CPF do responsável.

Após a catalogação de todos os débitos, a Prefeitura irá elaborar um cronograma de pagamento. "A prioridade será dada aos pequenos credores, até por questões sociais", lembrou, acrescentando que todas as despesas terão que ser confirmadas pelos órgãos de origem. "Somente se for comprovada a legalidade do débito é que iremos apresentar a proposta de pagamento", pontuou.

Para ser legal, o fornecedor deve passar por alguns trâmites para tornar sua despesa apta ao pagamento pelo Poder Público. É necessário fazer um processo licitatório, depois disso o recurso é empenhado em nome do ganhador da licitação, e só então se liquida o empenho para posterior pagamento. "É esse processo que os órgão de origem da despesa terão que analisar para deferir o pagamento da dívida", ressalta o secretário de Finanças.