O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. O MPF quer a oferta de vagas para candidatos com deficiência para diversos cargos no concurso público para o Hospital Universitário.

A ação foi proposta pelo procurador federal Kelston Pinheiro Lages após denúncias feitas ao MPF. O edital para o concurso do HU não oferece vagas para portadores de deficiência para o cargo de analista administrativo. O procurador pediu a Justiça que seja determinada a suspenção para o prazo de inscrições no concurso, para que seja acrescentado as vagas destinadas aos portadores de deficiência.

O pedido do procurador se resume a três pontos: seja deferida, em sua totalidade, a liminar para que se proceda à suspensão do prazo de inscrição original do concurso e a retificação do edital convocatório no sentido de constar o número de vagas específico para candidatos com deficiência nos termos da lei; após a retificação do edital, nos termos do item”a”, seja aberto novo prazo de inscrição do Concurso para Provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal, com lotação Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí -HU-UFPI e ao final, confirmada a liminar, seja julgada procedente a presente ação , com a condenação dos réus em obrigação de fazer, consubstanciada em garantir o percentual mínimo de reserva de vagas para os candidatos com deficiência no cargos citados acima.