O promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos reuniu-se hoje (15/01) com o Procurador do Estado Rafael Lima da Costa e com representantes da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Altos (AUTRACA) para debater a possibilidade de implantação de tarifa diferenciada para trabalhadores e estudantes que precisarem deslocar-se dentro da região da Grande Teresina.

O encontro de hoje foi um prolongamento da audiência realizada no dia 20 de dezembro, quando o Governo do Estado se comprometeu a apresentar uma proposta, junto com os estudos que analisariam a viabilidade da redução de 30% no valor da tarifa. O Ministério Público e a comunidade acreditam que o ideal seria a concessão de meia-passagem para os estudantes e os trabalhadores, grupos que precisam fazer uso diário do transporte público.

Para Fernando Santos, o Governo do Estado deveria demonstrar sensibilidade e garantir, mesmo que em caráter experimental, a redução de pelo menos 20%. “Todas as empresas que operam no transporte público da Grande Teresina estão funcionando ilegalmente, e os lucros aumentaram com a ampliação do transporte semi-urbano”, diz ele. O Promotor de Justiça lembra ainda que a Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) tem a obrigação de manter as estatísticas relativas aos custos e às receitas do sistema minimamente sistematizadas, sob pena de responder por omissão.

Como o representante do Estado alegou que seria necessário mais tempo para elaboração de um estudo prévio para determinação da viabilidade do abatimento, o Ministério Público requisitará informações para elaboração de uma ação judicial. Serão solicitados: quadro demonstrativo mensal de custos e receitas; relação dos critérios que determinam o valor da tarifa; dados sobre o percentual recolhido mensalmente pela Secretaria de Fazenda sobre a receita bruta tarifária. A Promotoria de Justiça vai pedir também a auditoria das empresas que prestam serviços de transporte público na Grande Teresina.

Membros das comunidades interessadas compareceram à reunião, e protestaram contra os elevados gastos pessoais que são obrigados a efetuar por conta da necessidade de deslocamento.