O procurador federal Kelston Pinheiro Lages pediu a Justiça Federal prioridade para realização da audiência com representantes da Agespisa. O objetivo do representante do Ministério Público é dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa, o município de Teresina e o Ibama, que visa combater a poluição do rio Poti.

Através de uma ação civil pública de número 2003.40.00.001796-1 que tramita na Justiça Federal, o MPF pede que a Agespisa e a prefeitura de Teresina agilizem as medidas para tratar o esgoto antes de ser lançado nos rios Poti e Parnaíba. O procurador alerta que a degradação do rio mostra-se evidente com a volta dos aguapés, o que, segundo ele, requer uma ação imediata da Justiça para obrigar as autoridades públicas responsáveis a tomar providências já assumidas no TAC.

No Termo de Ajustamento de Conduta a Agespisa já se comprometeu em construir, ampliar e monitorar as estações de tratamento de esgotos. Além disso, a Agespisa já se comprometeu em viabilizar fonte de energia alternativa para as bombas de recalques nas estações elevatórias da rede de esgotamento sanitário de Teresina, visando ao seu regular funcionamento em caso de falta de energia elétrica da rede convencional, de maneira a não ocorrer extravasamento de esgoto in natura no leito do rio Poti, no entanto, a empresa não tem cumprido as ações.

Em alguns casos, a empresa cumpriu parcialmente as obras. Em razão do injustificado descumprimento dos prazos e do notório nível de degradação dos rios, em especial do Poti que sofre com a desenfreada proliferação de aguapés, em novembro de 2012, o procurador Kelston Lages requisitou à Polícia Federal a abertura de dois inquéritos para apurar a existência de crimes ambientais envolvendo a qualidade da água distribuída à população piauiense e a degradação dos rios Poti e Parnaíba. Nos dois inquéritos, o procurador requereu a identificação dos responsáveis pelos delitos criminais.

Na mais recente manifestação, o procurador Kelston Lages argumenta que todos os prazos possíveis para dar cumprimento ao TAC já foram concedidos à empresa e mesmo assim a ré continua sem prestar os devidos esclarecimentos sobre o percentual de ampliação da rede de tratamento de esgoto.

Após provocação do MPF, o Ibama – responsável por fiscalizar as obrigações contidas no TAC – entregará relatório no próximo dia 31. O procurador da República aguarda decisão do juiz federal Márcio Braga da 2ª Vara onde encontra-se tramitando o processo.