O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde dessa segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.
Temer havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.
Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece "a absoluta lisura" de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador na decisão", escreveu.
Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.
Temer havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.
Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece "a absoluta lisura" de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador na decisão", escreveu.
Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.
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