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A Promotora de Justiça Leida Diniz ressalta que a admissão de pessoal pela Administração Pública deve se dar, em regra, por meio de concurso público.
Estimativa do valor a ser arrecadado com a venda dos imóveis para quitação de dívidas trabalhistas é de cerca de R$ 28 milhões de reais.
Os recursos são advindos de emenda parlamentar alocada pelo deputado federal Hugo Napoleão (PSD/PI).
A decisão deve ser cumprida pela União Federal, Estado do Piauí e o Município de Teresina no prazo improrrogável de cinco dias.
Coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, entregou ao parlamentar projetos de outros sete estados brasileiros que já possuem legislação específica.
A ação permanente vai garantir uma melhor assistência médica e cirúrgica à população do interior.
Educadores pedem aos vereadores a realização de audiência pública a fim de discutir a situação da categoria.
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