O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 32, que cria 24 cargos de auditor fiscal ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), e transforma cargos de analista pesquisador nível III em analista pesquisador nível I do quadro efetivo da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro), abrindo mais 10 vagas.

O secretário de Governo, Merlong Solano, explica que a medida é necessária para a realização de concurso para a Semar e para a Fundação Cepro, pois as vagas a serem disponibilizadas no certame não tinham previsão legal. “Criados os cargos, o próximo passo será o lançamento dos editais de seleção ainda neste semestre, para que possamos nomear os primeiros colocados no início de 2018”, destaca Merlong.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ziza Carvalho, o último concurso para auditores fiscais ambientais foi no ano de 2009. “Há muito tempo o quadro se encontra defasado. Nós temos hoje apenas 19 auditores ambientais na ativa para uma demanda de 224 municípios, sufocando um volume imenso de processos tramitando na Semar”, frisa o gestor.

Vagas

As 24 vagas da Semar deverão ser preenchidas por profissionais com formação superior em: Agronomia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Administração, Biologia, Ciências Ambientais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geofísica, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Medicina Veterinária, Oceanografia, Química, Saneamento Ambiental, Saneamento Remoto, Meio Ambiente ou Zootecnica. O edital do concurso poderá especificar a quantidade de vagas por formação específica.

O concurso da Cepro prevê duas vagas para Estatístico, duas para Analista de Sistema, duas para Economista, uma para Geógrafo, uma para Agrônomo, uma para Comunicador Social e uma para Cientista Social.

De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aprovado em julho de 2014, a remuneração inicial para o exercício da atividade é de R$ 3.200,00.  A remuneração inicial para analistas pesquisadores é de R$ 2.205,00, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Fundação Cepro, referente à Lei nº 6.471/13.