Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde dessa segunda-feira (17), representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar apoio parlamentar na Câmara. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusam Temer de comprar, por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo, o voto dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer favorável à denúncia apresentada pela PGR contra o presidente. 

Na última quinta-feira (13), numa demonstração ocasional de força, o governo conseguiu maioria para rejeitar o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e, instantes depois, para aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à consecução da investigação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva.

Os oposicionistas também dizem que Temer distribui cargos em órgãos da administração pública e em estatais para continuar na tarefa de barrar a denúncia. Depois da fase da CCJ da Câmara, onde diversos deputados foram trocados como medida de segurança por votos conhecidos, os governistas agora tentam angariar votos em plenário para aprovar o parecer do tucano, pela rejeição da denúncia da PGR – nem que para isso tenha que, por exemplo, continuar a bilionária liberação de verbas para aliados e ameaçar de punição membros da base aliada que votem contra os interesses do Planalto.

“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso”, observa o deputado Federal Chico Alencar, que assina o documento em nome do Psol. “É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o Ministério Público.”

As peças jurídicas estão fundamentadas nos registros do Sistema Integrado de Articulação Financeira (Siafi), mecanismo de controle de contas do Tesouro Nacional. Na representação, os partidos também fazem referência a reportagens publicadas nos últimos dias por veículos como o Portal G1 e o jornal O Globo. Em uma delas, o jornal fluminense informou neste fim de semana que Temer distribuiu, com o objetivo de comprar apoio na Câmara, R$ 15 bilhões em programas e emendas.

O governo se defende alegando que as emendas parlamentares, por terem caráter impositivo no orçamento da União, têm que ser distribuídas à medida que o ano legislativo avança, mas não explica por que um montante tão expressivo foi destinado justamente nos dias que antecederam a votação dos pareceres na CCJ. E, como lembram os oposicionistas, também não esclarecem por que os recursos foram majoritariamente repassados para membros da base de sustentação no Congresso. A oposição diz ainda que até o dinheiro encaminhado para oposicionistas tem propósito não republicano, uma vez que visaria apenas a mudança de voto do parlamentar contemplado.

“A má notícia para o governo é que, para aqueles que têm convicção, ética e caráter… podem abrir os cofres públicos, nós vamos continuar lutando para que a denúncia contra Temer avance no Supremo”, avisou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), subscritor de uma das representações.

Pesos e medidas

Os parlamentares defendem que, ainda que o repasse das emendas tenha caráter impositivo (obrigatório) e deve ser pago no transcorrer do ano, causa estranheza a liberação de verbas, nos dias anteriores ou no próprio dia da análise do parecer a favor da denúncia, para deputados colocados de última hora na CCJ, com o objetivo declarado de substituir colegas que votariam contra Temer. Segundo a legislação pertinente, a comprovação do uso indevido de verbas pode enquadrar Temer nos crimes de obstrução de Justiça, improbidade administrativa, concussão (vantagem indevida em razão do cargo público) e corrupção passiva.

“Para vocês terem ideia, entre janeiro e maio foram liberados 102 milhões de reais em emendas parlamentares. No período de 31 de maio, logo após ter surgido a denúncia, até o dia da votação da denúncia na CCJ, foram liberados e pagos, entre emendas parlamentares, 1,9 bilhão de reais. Como foi dito por [Alessandro] Molon, é um acréscimo de dois mil e cem por cento – 21 vezes mais, no intervalo de um mês e meio, do que foi pago em relação aos cinco meses anteriores”, detalhou Randolfe, referindo-se ao deputado da Rede.

“Isso fere a própria emenda constitucional do orçamento impositivo que diz que a liberação de emendas parlamentares tem que ser [executada], igualitariamente, a todos os parlamentares na medida de 1/12 avos, em duodécimo mensal. Ou seja, houve uma concentração de utilização do orçamento público claramente para impedir que a denúncia contra o senhor Michel Temer prospere”, acrescentou Randolfe.

“Estamos tratando do uso do dinheiro público para tentar comprar apoio na Câmara. Quem liberou os recursos? Quando liberou? E quantos recursos foram liberados? Quem liberou os recursos foi um presidente denunciado por corrupção. Quando? Após a vinda à tona das denúncias por corrupção. De quanto foi o aumento? De mil e 900 por cento após a veiculação das denúncias. Por tanto, é claro, nítido que o governo abriu os cofres públicos para tentar impedir que a denúncia contra ele avance na Câmara”, resumiu Molon, para quem “o desejo da população é ver a denúncia contra Temer ser autorizada pela Câmara”.