Após um início tumultuado de sessão, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o relator da acusação, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime de corrupção passiva que precisam ser apurados.“Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou. O relator afirmou ainda que a denúncia não apresenta argumentos frágeis, como argumentava a defesa de Temer.

Zveiter ressaltou que o que está em discussão não é o direito de defesa de Temer, mas também a Presidência. Para ele, é preciso apurar a participação de Temer no episódio da mala e no encontro secreto do presidente com Joesley Batista, um dos donos da JBS, no Palácio do Jaburu, em março deste ano. O relator disse ainda que a acusação “é grave” e, diante dela, os parlamentares não devem “silenciar”.

O deputado, responsável pelo parecer que será analisado pelos demais membros da CCJ, rebateu ainda os argumentos da defesa de Temer sobre as condições da gravação de Joesley. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite o uso de gravação ambiental como prova, feita por um interlocutor sem o conhecimento do outro. De acordo com ele, não houve agressão à privacidade de Temer. Além disso, Joesley, segundo ele, foi recebido para tratar de assuntos de interesse público.

“Recomendo aos colegas o deferimento com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco ao Estado democrático de direito”. Para Zveiter, Temer terá oportunidade de se defender no decorrer do processo. Ao final da leitura, manifestantes, que acompanhavam a discussão, do lado de fora da comissão, entoaram gritos de “fora Temer” e ocuparam o corredor da CCJ.

Próximos passos

Depois da leitura do relatório, a CCJ pedirá vista coletiva por duas sessões plenárias. Na quarta-feira (12), a defesa de Temer deve fazer sua manifestação. Depois dessa etapa, o parecer da CCJ será lido no plenário da Casa e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte, após o protocolo na Mesa Diretora.

No plenário da Câmara, a votação é nominal, nos mesmos moldes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Cada deputado sobe à tribuna e profere seu voto. No entanto, para que seja possível que Temer passe à condição de réu e seja julgado pelo Supremo, é preciso pelo menos 342 votos favoráveis à denúncia. Para se ver livre da denúncia, Temer precisa de 172 votos na Casa.

O relator

Sérgio Zveiter é advogado, de família de juristas, e está em seu segundo mandato como deputado federal. Já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro por duas vezes. Seu pai, Waldemar Zveiter, é ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o irmão, Luiz Zveiter, é desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O peemedebista também relatou o recurso contra a cassação do ex-deputado Natan Donadon, na CCJ, em 2013. O parecer apresentado por ele foi pela perda do mandato do deputado de Rondônia. À época, Zveiter era do PSD.