O sistema de videomonitoramento e a Saúde Pública de Teresina foram temas de uma audiência na manhã desta quinta-feira (22), no Ministério Público Federal (MPF). Durante o encontro, o vereador Edilberto Borges (PT), o Dudu, propôs a abertura de uma ação civil pública solicitando a imediata suspensão desse sistema de fiscalização do trânsito e a devolução dos valores das multas aplicadas.
“O videomonitoramento de Teresina é totalmente irregular e fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por exemplo, para aplicar uma multa de ultrapassagem no sinal vermelho, é obrigatório que o motorista receba uma foto do carro ultrapassando a linha e outra foto do feixe de luz, o que não acontece aqui em Teresina”, explica Dudu.
Segundo o parlamentar petista, desde 2013, mais de 100 mil multas foram aplicadas na cidade. A proposta é que os teresinenses sejam ressarcidos do valor pago nas multas. “O trânsito de Teresina virou uma máquina de arrecadação de dinheiro. Por isso, estamos entrando no MPF com pedido de propositura de ação civil pública, solicitando a imediata suspensão do sistema de videomonitoramento e pedindo a devolução das multas aplicadas indevidamente. Nós queremos a agilidade da Justiça Federal”, declara o vereador.
Outro tema da audiência foi a Saúde Pública da capital. “Também vamos propor uma audiência com os gestores do município e do Estado para discutirmos a qualidade dos serviços ofertados na saúde pública porque todos os dias aparecem novos problemas e não podemos ficar de braços cruzados já que a população fica muito prejudicada. O procurador chefe do MPF, Marco Aurélio Adão, achou pertinente essa solicitação e, em breve, estaremos realizando esse encontro”, finaliza o vereador Dudu.
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