A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em prisão domiciliar as prisões preventivas contra a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e contra o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima, presos durante as investigações contra o parlamentar abertas com base na delação premiada da JBS. A decisão também se estende ao primo de Aécio, Frederico de Medeiros.

Os ministros determinaram que os três sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar o país e não possam entrar em contato com outros investigados.

O primo de Aécio Frederico de Medeiros teve a prisão preventiva revogada, e passou a estar sujeito apenas à obrigação de permanecer em casa à noite e nos dias de folga.

A decisão pela prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi adotada por proposta do ministro Luiz Fux, último dos cinco votos na 1ª Turma.

Antes de Fux votar sobre o caso de Mendherson, o julgamento estava empatado em dois votos pela manutenção da prisão (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) e dois votos pela libertação, dos ministros Marco Aurélio Mello, relator, e Alexandre de Moraes.

A sugestão de Fux, que refez o voto, foi então acatada por Marco Aurélio e Moraes, o que garantiu a maioria na decisão.

Após suspensão na sessão por meia hora, Fux informou ter se equivocado na primeira parte da sessão ao não ter informado no seu voto que pediria a prisão domiciliar.

Julgamento de Aécio é adiado

Um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) provocou o adiamento da decisão sobre o pedido de prisão contra o senador, afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin. A defesa de Aécio pediu hoje que o pedido de prisão contra o senador seja analisado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma do tribunal.

O caso iria a julgamento hoje na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, decidiu adiar o julgamento para antes decidir sobre o recurso do senador.