O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou nessa segunda-feira, 05/06, em audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Assembleia Legislativa, que o rombo na previdência estadual duplicou nos últimos três anos passando de R$ 40 milhões mensais para R$ 80 milhões. Em sua exposição, Fonteles disse que a folha de pagamento dos aposentados vem aumentando exponencialmente e o mesmo vem acontecendo com servidores inativos, o que tem agravado a crise previdenciária.

Ele anunciou crescimento de 10,47% nas receitas correntes líquidas no primeiro quadrimestre de 2017 em relação a igual período de 2016 e defendeu que o Estado obtenha novo empréstimo para o pagamento de precatórios. Falando sobre o balanço fiscal, o secretário afirmou que as receitas totalizaram R$ 2,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, enquanto as despesas chegaram a R$ 3 bilhões (10,91% de crescimento), havendo um deficit orçamentário de R$ 238,2 milhões, que é inferior ao de 2016 que chegou a R$ 239,3 milhões. Em relação à folha de pessoal, ele anunciou que os gastos totalizaram 51,96% das receitas, ficando abaixo do limite prudencial da LRF que é de 57%.Rafael Fonteles informou ainda que a dívida consolidada líquida do Estado (R$ 3,4 bilhões) registrou no final do ano passado o menor limite de comprometimento das finanças na história do Piauí, chegando a 45,17% das receitas correntes líquidas, o que, segundo ele, permite ao Governo contrair novas operações de crédito com instituições financeiras, inclusive privadas.

Acrescentou o secretário que o Governo vem mantendo entendimentos com o Bradesco, o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para conseguir empréstimos visando o pagamento dos precatórios já transitados em julgados. Ele assinalou que o prazo para os pagamentos termina em 2020 e que o Estado terá um período mais longo para quitar os empréstimos. Rafael Fonteles disse que os empréstimos possibilitam ainda ao Estado realizar investimentos, principalmente em obras, para beneficiar os mais de três milhões de piauienses, tendo em vista que conta apenas com R$ 15 milhões mensais do orçamento para fazer isto. Ele disse que o custeio da máquina administrativa foi reduzido e que o controle dos gastos públicos tem permitido pagar em dia o funcionalismo, mesmo com a crise financeira que atinge o Brasil.

A audiência pública, que foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, contou com a presença de um grande número de parlamentares e do superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior.