A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto original da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato. A PEC 67/2016 foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O texto agora será enviado ao plenário do Senado, onde terá de passar por duas rodadas de votação. Se for aprovado, será enviado à Câmara.

Pelo texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. O relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), excluiu essa restrição do texto. O principal ponto da discussão, durante a votação, foi relacionado ao prazo para que as novas regras entrem em vigor se a PEC for aprovada pelo Congresso. Para que tenha validade ainda durante o mandato do presidente Michel Temer, a proposta terá de ser aprovada ainda este ano.

A legislação atual prevê que, na hipótese de o presidente deixar o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A aprovação representa um derrota para Temer.

Desde que veio a público a gravação do peemedebista com Joesley Batista, do grupo J&F, na qual silencia diante de diversos ilícitos admitidos pelo empresário, Temer tem sido pressionado a renunciar até por aliados. A oposição defende mudança na Constituição para permitir a realização de eleições diretas.

Diretas Já

Na semana passada, durante protestos pelas Diretas Já, pela renúncia de Temer e contra as reformas da Previdência e trabalhista, Brasília foi palco de guerra e cenas de terror. Os ministérios da Agricultura, Planejamento e da Cultura foram incendiados, vários outros foram depredados, diversos manifestantes ficaram feridos e, na Câmara, parlamentares quase se estapearam. Na sequência,  Temer publicou decreto que autorizou o uso das Forças Armadas para “restaurar a ordem”. No dia seguinte, após a polêmica sobre o ato, revogou a decisão.

No último domingo (28), artistas, músicos, políticos, sindicalistas e movimentos sociais levaram milhares de pessoas à Praia de Copacabana.