O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nesta terça-feira, o MPRJ informou, por meio de nota oficial, que irá investigar a maior entidade do futebol brasileiro por conta de uma votação que reduziu o peso dos votos dos clubes nas decisões da CBF.

Segundo a nota oficial, o Ministério Público irá investigar uma “possível violação do direito à transparência praticada pela administração da CBF”. A entidade ainda afirma que a CBF teria, no dia 23 de março deste ano, realizado uma reunião sem o consenso dos clubes, que não teriam sido notificados, ferindo, assim, o artigo de transparência na administração na Lei Pelé.

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Em março deste ano, após a reunião da CBF, o deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, entrou com um pedido para anular a modificação do estatuto da entidade máxima do futebol nacional. O promotor de justiça Rodrigo Terra será o responsável pela investigação do Ministério Público.

Vale lembrar que o ajuste no estatuto da CBF mudou o peso dos votos dos filiados nas assembleias gerais da entidade. Ao mesmo tempo que os clubes da Série B entraram no colégio eleitoral, por determinação do Profut, as federações ganharam peso 3, os membros da Série A ficaram com peso 2 e os da Segundona têm peso unitário. Com isso, o domínio das federações na votação prevalece.

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) fez uma representação no Ministério Público Federal sobre o assunto, mas a esfera nacional se declarou incompetente e encaminho o tema ao Ministério Público do Rio.

"Trata-se de um avanço. Um passo importante para que alcancemos o objetivo final que será a anulação da assembleia ilegal. Não podemos admitir retrocessos no futebol brasileiro. Vamos acompanhar com otimismo" disse o parlamentar, que ainda acrescentou: "Inclusive, a segunda assembleia de prestação de contas também ofende o texto da lei. Em consequência, como é da responsabilidade do MP ser fiscal da Lei, eis mais um importante ingrediente que comprova mais uma nítida infração da CBF".

Confira a nota oficial:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou nesta segunda-feira (8/5) inquérito civil para investigar uma possível violação do direito à transparência praticada pela administração da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os administradores da entidade teriam realizado uma assembleia deliberativa em 23 de março deste ano sem que os clubes tenham sido regularmente notificados a comparecer ao ato, como previsto na Lei Pelé. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, responsável pelo inquérito civil, a assembleia resultou na alteração do regimento interno da CBF, reduzindo o peso do voto dos clubes nas eleições internas da entidade.

Deputado entrega representação no MPF pela anulação de assembleia que mudou estatuto da CBF: "Ilegal"

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) protocolou no dia 31 de março deste ano uma representação na Procuradoria da República no Rio pedindo que o Ministério Público Federal anule a assembleia geral da CBF que, sem a presença dos clubes, aprovou o novo estatuto da entidade, dando mais peso ao voto das federações no colégio eleitoral da entidade, apesar de ter incluído os clubes da Série B.

O parlamentar argumenta que a reunião na sede José Maria Marin foi ilegal porque, à luz do Profut, deveria ter contado com a presença dos clubes das duas principais divisões do futebol nacional.

"É uma representação muito densa, que parte do princípio que o futebol é elemento indispensável e está protegido como patrimônio cultural do país e de elevado interesse público. Isso remete ao Ministério Público a prerrogativa de agir para defender esse patrimônio, que está sendo ameaçado. A manobra que se fez na CBF colide com o espírito da lei do Profut, com os avanços que estão acontecendo em um item que é fundamental: a democratização das decisões. A presença das Séries A e B em qualquer assembleia ou conselho é algo assegurado na lei, que foi ignorado pela CBF", disse Otávio Leite ao LANCE!.

O deputado, que relatou o texto do Profut, disse que o problema maior não foi a definição de peso diferenciado aos votos dos eleitores da CBF, privilegiando as federações.

"É na origem. Não vamos nem entrar no mérito do absurdo dessa nova equação, que é um golpe de botequim, como se ninguém fosse observar. O que antecede a isso foi a forma. É preciso atacar juridicamente: a assembleia foi ilegal. Que uma nova seja realizada com os clubes das Séries A e B" - comentou Otávio Leite.