Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado. De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar o posicionamento da entidade sobre os temas em debate no país, o presidente do órgão, cardeal Sérgio da Rocha, também criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Por meio de uma nota pública, a entidade católica manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da entidade se reuniram na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, ocorrida desde a última terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocarem os cristãos a se mobilizarem sobre o tema, os bispos não sugerem uma ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, seja objeto de reflexão e de estudo. Mas nós não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou o presidente.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

Como alternativa, os representantes da Igreja Católica no Brasil defendem a auditoria da dívida pública, a taxação das rendas de instituições financeiras e a revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities. Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.