A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) foi adiada para esta quarta-feira (22). O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite desta terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

“Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.

A proposta

Os deputados precisam votar o texto aprovado (substitutivo) pelos senadores ao projeto e decidir se aceitam as mudanças ou retomam o texto da Câmara. Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários.

Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.

O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

Debates

A proposta já dividiu opiniões em Plenário mesmo antes do início das votações. Relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços. “Vejam a construção civil: qual empresa detém máquinas para fazer fundações?”, questionou. Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.

“É agredir os fatos dizer que 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados devem viver no limbo. Temos de dar um passo na modernidade e estabilizar as regras para evitar o êxodo das indústrias para outro país”, continuou Marinho.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), entretanto, chamou a proposta de “retrocesso” aos direitos trabalhistas. “O discurso da modernização das relações de trabalho é, na verdade, a precarização dessas relações. Essa proposta é a mais radical, porque terceiriza atividades-meio e atividades-fim e também retira a responsabilidade da contratante por falhas cometidas pelas terceirizadas”, criticou.