O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O  projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ainda na última sexta-feira (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara nesta terça-feira (21). “Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, explicou o parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nessa segunda-feira, 20/03, que está previsto para esta semana a votação pelo Plenário do projeto que regulamenta a terceirização. 

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”