A Prefeitura de Teresina encaminhou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício 2017 (PLOA – 2017) para apreciação da Câmara Municipal. O PLOA do próximo ano prevê receita de R$ 3.091.269.582,00. Desse total, R$ 1.352.888.000,00 são de receita própria.

A receita própria para o próximo ano é 6,37% maior do que o previsto para o exercício financeiro de 2016. A LOA 2016 estimou R$ 1.271.017.000,00 em receita. O PLOA prevê as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro.

A receita total estimada será destinada às despesas de pagamento de pessoal, custeio e investimentos da cidade. A estimativa é que, no próximo ano, R$ 164.024.710,00 da receita própria sejam investidos nas mais diversas áreas.

Junto com os investimentos realizados com recursos próprios, serão realizados também aqueles resultados das operações de crédito tanto interna quanto externa, além de convênios.  “Estão programadas ações importantes para o próximo ano, como a Construção da Ponte da UFPI, recuperação de calçamentos, abertura de ruas e avenidas, o corredor Norte-Leste, além da continuidade da segunda fase do Programa Lagoas do Norte, que é financiado pelo Banco Mundial”, afirma o secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim.

Há, no Projeto de Lei Orçamentária, recursos para construção da segunda Ponte do bairro Poti Velho, construção de galerias pluviais e pavimentação asfáltica. Estão previstas também recursos para o Orçamento Popular, as emendas parlamentares e a reserva de contingência.

Saúde e educação

As áreas de saúde e educação, junto com os investimentos, são prioritárias para o próximo exercício financeiro. Em saúde, serão destinados R$ 457.747.532,00 dos recursos próprios, enquanto R$ 193.650.551,00 serão para educação.

“Essas são áreas prioritárias para a administração por estarem diretamente ligadas à qualidade de vida da população”, encerrou Washington Bonfim.

Além da LOA 2017, a Prefeitura de Teresina encaminhou também o projeto de lei de atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017.  A Lei Orçamentária deve ser apreciada e votada até o final da sessão legislativa pela Câmara Municipal e, em seguida, retorna para sanção do prefeito.