Com uma sala totalmente ocupada por homens e mulheres que dependem do coco babaçu, foi discutido hoje (27), em audiência pública, o Projeto de Lei 4755/2015 denominado de Lei do Babaçu Livre. O  líder do Governo, deputado João de Deus (PT), propôs a realização de um diálogo entre os parlamentares e os representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MICQCB) para evitar que a proposição não seja aprovada em plenário. O Projeto de Lei estabelece que as quebradeiras tenham direito de utilizar os babaçuais existentes em terras públicas, devolutas e privadas.

A audiência pública foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do deputado Júlio Arcoverde (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, e contou com a presença dos deputados João de Deus e Francisco Limma (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Rural e autor do Projeto de Lei, bem como da prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, e representantes das quebradeiras de coco.
 

A presidente do MICQCB no Piauí, Francisca Nascimento, defendeu a aprovação do Projeto de Lei, afirmando que, além de garantir o acesso das quebradeiras de coco aos babaçuais, a proposição prevê a preservação das árvores. “Com isso, está assegurada não só a preservação daquilo que a natureza proporciona ao ser humano, como, também, uma fonte de renda para milhares de homens e mulheres que vivem da atividade de quebrar coco”, assinalou ela.

Em seguida, o deputado Francisco Limma afirmou que cerca de 300 mil pessoas nos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará sobrevivem dos babaçuais que ocupam 1,8 milhão de hectares de terras. Ele acrescentou que “o coco babaçu, atualmente, não só é utilizado para a produção do óleo, mas, também, de cosméticos, dentre outras coisas, que são vendidos em muitos países, como a França”, acrescentou ele.
 

Relator diz que não vê entraves para aprovação do projeto
 

Relator da matéria, o deputado Júlio Arcoverde disse que, em relação a questão ambiental, o Projeto de Lei não apresenta nenhuma ilegalidade, “por isso não vejo qualquer entrave para que não seja aprovado”. O parlamentar do PP informou que nos próximos dias incluirá a proposição na pauta da Comissão de Meio Ambiente para que seja apreciada pelos seus membros.
 

O líder do Governo, deputado João de Deus, defendeu  uma maior discussão sobre o Projeto de Lei para que ele seja aprovado sem dificuldades em plenário, enquanto a prefeita Vilma Amorim disse que a discussão é importante para que “possamos ver o que pode ser melhorado na proposta”. O vereador Luiz Ana (PT), de Esperantina, afirmou que a matéria deve ser votada com urgência porque os babaçuais estão sendo devastados no Piauí.
 

Dezenas de homens e mulheres que vivem de quebrar coco ocuparam a sala da CCJ para acompanhar a audiência pública, portando faixas e cartazes em defesa da preservação dos babaçuais do Estado e o direito a utilizá-los livremente.