A senadora Regina Sousa (PT-PI) leu atentamente as razões levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e teve sua atenção chamada para a citação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ressaltada pelo Supremo, do envolvimento de um parlamentar piauiense na trama para salvar o mandato de Cunha e livrá-lo de uma possível pena de cadeia.

 
De acordo com a denúncia redigida por Janot e acatada pelo STF, Eduardo Cunha montou uma verdadeira "rede de obstrução" à Justiça para se blindar das investigações. Entre seus protetores, segundo Janot e o STF, está o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI). No pedido original de afastamento de Cunha, o procurador denuncia que Eduardo Cunha transformou a Câmara em um "balcão de negócios" em benefício de suas conveniências e, para isso, contou com a parceria e colaboração de Heráclito Fortes.

Senadora Regina Sousa acusa Heráclito Fortes de proteger Eduardo Cunha

Segundo Janot, o deputado Eduardo Cunha solicitou ao seu aliado Heráclito Fortes a apresentação do projeto de lei 2.755/2015 para “impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados”. Janot disse, na peça acusatória, que o projeto foi feito sob medida por Heráclito para impedir que o delator da Lava-Jato, Julio Camargo, que já havia dado um depoimento suave em relação a Cunha, voltasse a depor, se retratando e incriminando Eduardo Cunha como beneficiário de propinas decorrentes de contratos da Petrobras.

 
Os temores de Cunha e Heráclito tinham procedência: em depoimento extra, feito rapidamente antes da aprovação do projeto, Julio de Camargo disse que pagou 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha em uma transação envolvendo a Petrobras e a empresa Samsung Heavy Industries. Ao justificar porque só citou o deputado federal em uma oitiva complementar, Camargo disse que temia a atuação do presidente da Câmara.

 
Ao consultar o resumo da tramitação do projeto apresentado por Heráclito Fortes para proteger Cunha, Regina Sousa percebeu que os dois personagens também tentaram agir com velocidade. “Dois dias após a apresentação do projeto encomendado a Heráclito, Eduardo Cunha, na condição de Presidente da Câmara, determinou que a proposta tramitasse apenas pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, ambas totalmente dominadas por parlamentares fiéis a ele”, apurou a senadora. Isso significa que, se fosse aprovado nestas duas comissões, o projeto não precisaria ser submetido à votação pelo plenário da Câmara, garantindo total proteção a Cunha.

 
Regina Sousa lembra que Heráclito Fortes se gabou à imprensa de ter transformado sua casa em quartel general do que ele mesmo chamou de “golpe democrático” para retirar o mandato popular dado a Dilma Rousseff. Agora, a Procuradoria Geral da República e o STF demostram que sua participação na conspiração para condenar uma mulher honesta e livrar da cadeia o corrupto Cunha, vai muito além. “Heráclito Fortes aceitou apresentar este projeto apenas para salvar o mandato e os privilégios do delinquente Eduardo Cunha, o mesmo que, por vingança, arquitetou e comandou o golpe contra Dilma Rousseff”, afirmou.
 

Outro lado

Em nota, o deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI) rebateu Regina Sousa. Confira a defesa do parlamentar: 

Surpreende-me a senadora Regina Sousa (PT) fazer denúncia a respeito de Projeto de Lei por mim apresentado com o intuito de aperfeiçoar o instituto da chamada “Lei da Delação Premiada”. A senadora, pelo jeito, não leu a minha proposta e fica querendo, agora, requentar fatos já esclarecidos. Como acontece sempre, o PT jogou um balde de pedras para o alto e esqueceu de sair debaixo. Agora, fica querendo companhia no banco dos réus.

O Projeto apresentado objetiva corrigir as duas maiores distorções existentes na lei que regulamenta o instituto da delação premiada: a possibilidade de o pretenso colaborador alterar e/ou aditar sua versão ao longo da investigação, e; a possibilidade de o mesmo advogado ou escritório de advocacia defender os interesses de dois ou mais colaboradores no mesmo processo.
 

O Projeto, como quer colocar a senadora, em nada afeta o deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, seja para beneficiar ou prejudicar. O que temos visto, e nesse processo da Lava-Jato (o primeiro mais rumoroso sob a égide do instituto) o fenômeno é mais evidente: a profusão de aditivos ou alterações nas versões oferecidas pelos réus que concordaram em se tornar colaboradores para obter alguns benefícios. Ora, se o réu pretenso colaborador almeja a redução de pena, cumprimento de pena em regime mais brando ou qualquer outro benefício, deve fornecer ao Ministério Público e à autoridade policial todas as informações e documentos dos quais disponha, e não aguardar o desenrolar da investigação para contar o que sabe ou mesmo escolher o que e quem vai delatar.
 

Pela proposta que apresentei, se o pretenso colaborador não fornecer essas informações e elementos desde o primeiro momento, perderá os benefícios que lhe foram concedidos, a critério do Poder Judiciário. Não há qualquer prejuízo ao conteúdo da delação, que permaneceria hígido e apto a formar o escorço fático-probatório passível de ser usado para condenar outros réus. Reitero, não há qualquer benefício aos delatados, e sim prejuízo aos delatores que não disseram toda a verdade (o que me parece ser o requisito para ser um colaborador).
 

Por outro lado, devemos evitar a repetição do fenômeno Catta Preta. Imagine a situação em que o mesmo advogado defende nove réus pretensos colaboradores e a versão destes não “encaixe” com as demais. Qual o risco dessa situação? Que o advogado se transforme em “roteirista” e passe a adequar essas delações, de modo que ele não perca os clientes e que estes não prejudiquem uns aos outros. Não estou dizendo que isso aconteceu nem que a citada advogada cometeu alguma ilegalidade, não cometeu. Porém, penso que nos casos futuros esse tipo de dúvida não deva existir, daí a proposta de alteração da lei atual.
 

Por fim, lembro à Senadora que não o meu projeto, e sim um apresentado pelo Dep. Wadih DAMOUS (PT-RJ), pretende acabar com o instituto da delação premiada e, dessa forma, salvar da cadeia o chefe da quadrilha do Petrolão, o ex-Presidente Lula e todos os outros investigados na Lava-Jato, inclusive o Dep. Eduardo Cunha.

Deputado Heráclito Fortes