O deputado estadual Hélio Oliveira (PR) está propondo à Assembleia Legislativa do Piauí indicativo de projeto de lei que prevê aos mutuários inadimplentes que manifestarem opção ao pagamento total à vista das dívidas apuradas a concessão de 90% de desconto sobre os acréscimos moratórios nas prestações imobiliárias. O texto também extingue a necessidade de uma entrada de 20% para que a dívida do mutuário possa ser negociada.

O indicativo propõe alterações na Lei nº 6.723, aprovada no ano passado, que autoriza a Emgerpi a isentar ou parcelar dívidas oriundas dos contratos de financiamento habitacional que integram as carteiras imobiliárias sob sua gerência, na condição de sucessora universal de direitos e obrigações da extinta COHAB-PI e por força de termo de cooperação técnica firmado com o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASPI).

Deputado estadual Hélio Oliveira (PR)

"São quase 6.000 mutuários que se encontram em situação irregular em Teresina e outras cidades. Com encargos elevados, muitas vezes os mutuários não conseguem quitar suas dívidas junto ao Governo. A alteração da lei já existente é uma forma de estimular o aumento do número de adesões, em virtude da facilidade de pagamento e de não haver mais necessidade de uma entrada de 20% do montante total. A pessoa passa a ter somente uma parcela fixa, aumentando a possibilidade de regularização dos contratos e a consequente aquisição de seu próprio imóvel", argumenta Dr. Hélio.

No texto submetido à apreciação dos deputados estaduais também consta que os mutuários que optarem em pagar o débito no período de até 30 meses terão desconto de 40% dos acréscimos moratórios incidentes sobre os encargos mensais; aos passo que os que escolherem em até 48 meses terão desconto de 30% e em até 60 meses com desconto de 20%.