A Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão a Condutas Discriminatórias iniciou, desde o dia 16 de dezembro, por meio de parceria com a esfera federal, o recebimento de denúncias relativas à violação de direitos humanos por meio do número 100.

O Disque 100 foi idealizado pelo Governo Federal e a partir desta ferramenta qualquer cidadão que se sentir violado em seus direitos poderá ligar para o número, não sendo necessária identificação, e a partir daí, essa denúncia será encaminhada aos órgãos de proteção e a delegacia de Direitos Humanos, onde será feito procedimento preliminar para posterior investigação.

As denúncias serão reduzidas a termo em Brasília e encaminhadas à delegacia em um tempo médio de 20 dias, mas a intenção é dar celeridade na apuração de denúncias.

“Existem casos relativos a denúncias de abusos de incapazes onde é necessária agilidade nos procedimentos. Essa preocupação nos levou a fazer uma pré-minuta de um Disque DH a ser trabalhado na própria delegacia ou na Secretaria de Segurança Pública", disse o delegado Emir Maia.

Ainda conforme ele, a pré-minuta foi encaminhada ao secretário e se encontra tramitando na Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Piauí.

"Outro debate que temos é em relação à criação de um sistema de proteção de testemunhas nos moldes do Governo Federal, para proteger as testemunhas nos crimes afetos ao LGBT e também a toda a demanda dos diretos humanos”, destacou o delegado.