A cidade de Teresina passou a receber o ICMS Ecológico como prêmio pelas ações que vem desenvolvendo de proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais. A capital do Piauí foi a primeira a receber o recurso, que somou 2% do que foi arrecadado pelo Estado.

O auditor fiscal da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Esdras Avelino, explica que o recurso provém do ICMS que é repartido entre os municípios. “O recurso corresponde, no máximo, a 5% da parcela de 25% do ICMS que é arrecadado pelo Estado do Piauí e distribuído entre as cidades, por determinação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Estadual n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008”, detalha.

O ICMS Ecológico é concedido aos municípios que se destacam na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme o nível da gestão desenvolvida no exercício anterior ao do procedimento de premiação, com a adoção de providências efetivas relativas às ações de gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, entre outros.

Ações premiadas

Em 2013, o Município de Teresina adotou todas as nove providências exigidas pela Lei n° 5.813/2008 para a premiação em 2014 e o recebimento dos recursos do ICMS Ecológico em 2015.

Em virtude disso, foi enquadrado na Categoria “A” do Selo Ambiental do ICMS Ecológico. Como foi considerado, em 2014, o único habilitado para o recebimento do Prêmio em 2015, o Município de Teresina foi contemplado com o percentual de 2%, relativo à categoria “A”.