O governador Wellington Dias (PT) vetou projeto de lei do deputado Robert Rios (PDT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta previa o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração pública estadual e municipal.
Segundo o governador, a proposição está em desacordo com a Constituição Federal que considera invioláveis a intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ele acrescentou que dados pessoais somente podem ser fornecidos aos titulares ou para fins de investigação criminal.
Pablo Santos (PMDB) tem projeto vetado
Foi vetado também projeto de lei do deputado estadual Pablo Santos (PMDB) que tornava obrigatório o teste do coraçãozinho nos hospitais e maternidades do Piauí.
De acordo com Wellington Dias, o exame já é realizado na Maternidade Evangelina Rosa e está sendo gradativamente implantado nos estabelecimentos de saúde. Ele afirma ainda que a iniciativa de adoção do exame é de competência do Poder Executivo.
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